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TABELA DE HONORÁRIOS PROFISSIONAIS MÍNIMOS Aprovada em reunião de diretoria da AEAARP em 19/10/2.009 Clique aqui para baixar a versão em Word
a)- HONORÁRIOS PARA PROJETOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL
1- Considerações Gerais
2- Discriminação dos Serviços
3- Tabela de Honorários Mínimos
4- Procedimento para Aplicação da Tabela de Honorários
5- Adicionais 1- CONSIDERAÇÕES GERAIS
1.1- A presente tabela estabelece as relações entre profissionais e clientes em matéria de honorários profissionais e pressupõe o conhecimento e a estrita observância aos preceitos de Ética profissional do CONFEA (Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia).
1.2- Nas propostas ou contratos para elaboração do projeto definitivo deverá ser citado esta tabela como referência de honorários profissionais sobre o trabalho contratado.
1.3- Os trabalhos profissionais relativos a projetos não poderão ser sujeitos a concorrência de preço, nos termos do disposto no artigo 83 da Lei 5194 de dezembro de 1966, publicado no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 1966. 2- DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS
2.1- PROJETO COMPLETO PARA CONSTRUÇÃO CIVIL
A- ESTUDO PRELIMINAR
A.1- Levantamento das condições gerais de obra a ser realizada: - Programa de necessidades (tipos, quantidade e dimensões das dependências).
- Pré dimensionamento dos espaços.
- Verificação das condições específicas do local (topografia, fornecimento de água, luz, etc.).
A.2- Determinação da melhor distribuição dos elementos principais do programa de necessidades e a configuração básica das edificações tendo em vista as condições específicas do local.
A.3- Estudo de zoneamento dos diversos setores e fluxos (veículos e pedestres, por exemplo), movimento de terra, sistema viário, expansões futuras e áreas a serem ajardinadas.
A.4- Apresentação de planta baixa em escala conveniente. B- ANTE-PROJETO
Após a concordância do cliente com o estudo preliminar será desenvolvido o Ante-Projeto, para dar forma definitiva à obra.
B.1- Elaboração de projeto de arquitetura, com verificação das possíveis interferências das instalações hidráulicas e elétricas com o sistema estrutural.
B.2- Apresentação de planta baixa, cortes e fachadas em escala conveniente.
B.3- Definição dos materiais de acabamento e uma primeira avaliação do custo previsto para a realização da obra. C- PROJETO LEGAL
C.1- Preparação da documentação necessária para a aprovação do projeto junto aos órgãos públicos competentes.
C.2- Acompanhamento da tramitação do processo até a obtenção das respectivas licenças e alvarás que permitirão o início da execução da obra. D- PROJETO DE EXECUÇÃO
Tem por objetivo desenvolver o conjunto de definições representado pelo ante-projeto a ponto de permitir o encaminhamento de concorrências, contratação de serviços e a perfeita compreensão para execução da obra.
D.1- Elaboração de projetos com informações de arquitetura, estruturas de concreto, metálicas e de madeiras, instalações hidráulicas, elétricas, mecânicas e outras.
D.1.1- ARQUITETURA - Planta de locação com todas as referências para marcação planialtimétrica da obra.
- Plantas, cortes e fachadas em escala conveniente dos pavimentos, localizando os principais elementos da estrutura (pilares, vigas, lajes, alvenaria, esquadrias, escadas).
- Detalhes construtivos, caixilharia metálica, madeira, escadas e detalhes diversos.
D.1.2- ESTRUTURAS: - CONCRETO
- Plantas e cortes em escala conveniente, constando formas e armações de todos os elementos estruturais, da fundação à cobertura.
- METÁLICAS
- Plantas e cortes em escala conveniente, constando a locação e o dimensionamento de todos os elementos estruturais.
3. MADEIRAS - Plantas e cortes em escala conveniente, constando a locação e o dimensionamento dos elementos estruturais.
D.1.3- INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS - Plantas e cortes em escala conveniente, constando a localização e o dimensionamento das redes primárias e secundárias, captação e caixa d’água, esquema isométrico e outros detalhes.
D.1.4- SISTEMA DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO
1. Plantas e cortes em escala conveniente, constando a localização e o dimensionamento das redes de distribuição, reservatório d’água, hidrantes e extintores, com esquema isométrico e outros detalhes. - Preparação da documentação necessária para a aprovação do projeto junto aos órgãos públicos competentes.
- Acompanhamento da tramitação do processo até a obtenção das respectivas licenças e alvarás que permitirão o início da execução da obra.
D.1.5- INSTALAÇÕES ELÉTRICAS: - BAIXA TENSÃO
- Plantas em escala conveniente, constando a localização e o dimensionamento dos pontos de utilização de energia elétrica, comandos, trajetos dos condutores, divisão em circuitos, seção dos condutores dentre outros detalhes que se fizerem necessários.
- ALTA TENSÃO
- Plantas em escala conveniente, constando a localização e o dimensionamento dos pontos de distribuição de energia elétrica, comandos, trajetos dos condutores, seção dos condutores dentre outros detalhes que se fizerem necessários.
- Preparação da documentação necessária para a aprovação do projeto junto aos órgãos públicos competentes (se necessário).
- Acompanhamento da tramitação do processo até a obtenção das respectivas licenças e alvarás que permitirão o início da execução da obra (se necessário)
- SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO, LÓGICA E TELEFONIA
- Plantas em escala conveniente, constando a localização dos pontos de utilização, comandos, trajetos dos condutores, divisão em circuitos, dentre outros detalhes que se fizerem necessários.
- .SISTEMA DE PROTEÇÃO CONTRA DESCARGAS ATMOSFÉRICAS
- Plantas em escala conveniente, constando a localização, dimensionamento e trajeto dos condutores e pontos de aterramento, dentre outros detalhes que se fizerem necessários.
D.1.6- PAISAGISMO E ORNAMENTAÇÃO - Plantas em escala conveniente, constando a localização dos elementos naturais existentes e a serem implantados, das estruturas existentes e a serem construídas, dentre outros detalhes que se fizerem necessários.
D.1.7- REDES DE GÁS, AR COMPRIMIDO E VÁCUO - Plantas e cortes em escala conveniente, constando a localização e o dimensionamento das redes e dos equipamentos, esquema isométrico e outros detalhes que se fizerem necessários.
D.1.8- SISTEMA DE CONDICIONAMENTO DE AR - Plantas em escala conveniente, constando a localização e dimensionamento dos equipamentos e dos pontos de distribuição da refrigeração, comandos, trajetos dos condutores, seção dos condutores dentre outros detalhes que se fizerem necessários.
D.1.9- PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, MEMORIAL DESCRITIVO, CRONOGRAMAS FÍSICO E FINANCEIRO, CADERNO TÉCNICO COM ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS. - Planilha Orçamentária com custos individualizados de material e mão de obra; Memorial Descritivo com descrição do material a ser utilizado e seu local de aplicação; Caderno Técnico com detalhamentos e padrões solicitados pelo Cliente, com detalhes complementares e descrição dos sistemas construtivos;
D.1.10- CURVA ABC REFERENTE AOS CUSTOS DA OBRA - Curva ABC para análise do Cliente quanto aos custos da obra.
D.1.11- CADERNO TÉCNICO - Caderno Técnico com detalhamentos e padrões solicitados pelo Cliente, com detalhes complementares e descrição dos sistemas construtivos.
3- TABELA DE HONORÁRIOS
A presente Tabela foi elaborada com base na cobrança de percentuais sobre o custo estimado de execução da obra. Define-se como referência o valor do Custo Unitário Básico da Construção Civil (CUB), informado e atualizado mensalmente pelo Boletim Econômico (Custo unitário básico no Estado de São Paulo, padrão R8-N) no site http://www.sindusconsp.com.br.,
Como exemplo, em setembro/2.009, CUB = R$854,58. 4- PROCEDIMENTOS PARA APLICAÇÃO DA TABELA DE HONORÁRIOS
O cálculo dos honorários a serem pagos aos profissionais responsáveis pela respectiva fase de serviço, do estudo preliminar à construção, se baseia na seguinte expressão:
H.M = AxCxP
Onde:
H.M = Honorários Mínimos profissionais
A = Área da obra
C = Custo por m² da Obra
P = Percentual extraído da Tabela abaixo:
TABELA
| FASES | EDIF. HAB. / COM. / IND. | |
| ESTUDO E PROJETO | Estudo Preliminar | 0,5% | | Ante-Projeto | 1,0% | | Projeto Legal | 1,0% | | PROJETOS DE EXECUÇÃO | Arquitetura | 1,5% | | Estruturas | Concreto | 2,0% | | Metálica | 1,0% | | Madeira | 1,0% | | Mista | 2,0% | | Instalação Hidráulica | 0,6% | | Prevenção e Combate a Incêndio | 0,5% | | Instalações Elétricas | Baixa Tensão | 0,7% | | Alta Tensão | 0,4% | | Lógica e Telefonia | 0,2% | | SPDA | 0,3% | | Paisagismo e Ornamentação | 0,2% | | Instalações Especiais | Gás | 0,1% | | Ar Comprimido | 0,1% | | Vácuo | 0,1% | | Sistema de Condicionamento de Ar | | 0,2% | | DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR | Planilha Quantitativa-Orçamentária, Memorial Descritivo, Cronogramas Físico e Financeiro | 1,5% | | Curva ABC | 0,3% | | Caderno Técnico | 0,2% |
5- ADICIONAIS
Para outros serviços, tais como: documentação de financiamento, consultorias, vistorias, memória de cálculo, avaliações, perícias, reforma sem acréscimo de área, a remuneração de trabalho será por hora técnica.
Valor da hora técnica = 0,1xC
Onde C = custo do m² da Obra 6- SERVIÇOS DE AGRIMENSURA
Para os Serviços de Agrimensura descritos no Item 16 da Tabela Referencial de Preços de acordo com a NBR 13.133/94 Execução, o valor é de R$ 0,95/m² (noventa e cinco centavos de real por metro quadrado de área objeto dos serviços), preço base MARÇO/2009 a ser atualizado quando da prestação do serviço. Os demais serviços afins têm seus valores na mesma Tabela, preparada pelas AETESP- Associação das Empresas de Topografia do Estado de São Paulo e APEAESP- Associação dos Profissionais de Engenharia Agrimensura do Estado de São Paulo, informados e atualizados no site http://www.amiranet.com.br.
Esta Tabela está registrada na Câmara de Engenharia de Agrimensura do CREA-SP. 7- VALOR MÍNIMO PARA CADA ÍTEM
A remuneração mínima é equivalente a projeto com 200m² aplicando-se os percentuais da Tabela. Para projetos que excedam esta área (200m²), utilizar-se-á a área total contratada aplicando-se os percentuais da Tabela.
8- OBRAS E SERVIÇOS ESPECIAIS - Para projetos especiais de estruturas de concreto armado (Indústrias, Pontes, Shoppings, Bases de Equipamentos, Viadutos, Barragens, e similares), e/ou obras com Exigências Especiais, Sistema Central de Condicionamento de Ar, e/ou obras de Alta Complexidade, e similares, os valores deverão seguir a Tabela ABECE: www.abece.com.br.
- Para projetos de arquitetura de edifícios altos isolados e condomínios com dois ou mais edifícios:
Recomenda-se o calculo de honorários de projeto aplicando-se preço por metro quadrado de construção, que obedecerá a seguinte tabela por padrão do empreendimento (tendo como base o valor do CUB/setembro de 2.009 = R$854,58) Padrão Econômico - R$ 8,00/m2
Padrão Médio - R$ 9,00/m2
Padrão Alto - R$ 10,00/m2 Deverá ser cobrado valor pleno por m2 para os primeiros 25 pavimentos tipo, independentemente se estão concentrados em um único edifício ou em vários.
De 25 a 50 pavimentos tipo, aplica-se um percentual de repetição de 50% do valor referência, e acima de 50, repetições 25% do valor referência. Além disso, devem ser cobrados os outros pavimentos e/ou edificações
complementares do projeto com valor pleno. Exemplo: Condomínio com 3 torres de 20 andares e 650 m2 por pavimento. Quadro de Áreas:
Subsolo 1 6.000,00 m2
Subsolo 2 6.000,00 m2
Térreo Coberto 2.500,00 m2
Pavto. Tipo 650 m2 x 20 x 3 torres 39.000,00 m2
Ático 100 m2 x 3 torres 300,00 m2
Total de construção 53.800,00 m2 Cálculo dos honorários: Pavto. Tipo 650 m2
Número de repetições = 60 650 m2 x 25 = 16.250,00 m2 650 m2 x 25 = 16.250,00 m2 x 50% = 8.125,00 m2
650 m2 x 10 = 6.500,00 m2 x 25% = 1.625,00 m2 Subsolo 1 + Subsolo 2 + Térreo coberto + Ático = 14.800,00 m2
Total 40.800,00 m2 Padrão do empreendimento = Médio = R$ 9,00/m2 40.800,00 m2 x R$ 9,00/m2 = R$ 367.200,00 9- HONORARIOS PARA SEGURANÇA DO TRABALHO Será utilizada a tabela de honorários do IBAPE, disponível no site: www.ibape.org.br
10- HONORÁRIOS PARA AVALIAÇÕES E VISTORIAS TÉNICAS DE ENGENHARIA
Capítulo I
NORMAS GERAIS
1- Este Regulamento de Honorários para Avaliações e Vistorias Técnicas de Engenharia estabelece parâmetros para harmonizar as relações entre profissionais e clientes em matéria de honorários profissionais, e pressupõe o conhecimento e a estrita observância:
1.1- dos preceitos contidos nos Códigos de Ética Profissional do CONFEA – Conselho Federal de Engenharia.
1.2- das Normas Brasileiras publicadas pela ABNT aplicáveis à Engenharia de Avaliações e Perícias de Engenharia;
2- Recomenda-se a observância deste Regulamento de Honorários nos contratos que deverão ser sempre escritos, especialmente quanto aos limites mínimos aqui fixados.
3- O profissional deve obter a assinatura do cliente na Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
Parágrafo Único – Nos casos complexos, onde não seja possível uma aferição exata “a priori” da extensão dos trabalhos, o profissional deverá apresentar uma estimativa provisória, a ser complementada por ocasião do término dos serviços. - A remuneração mínima do profissional, inclusive no caso de consultorias, será de R$ 2.000,00 (dois mil reais), tendo-se como referência o CUB/setembro de 2.009 = R$854,58.
5- Além dos honorários citados nos artigos anteriores, os profissionais deverão ser ressarcidos de todas as despesas para a realização dos serviços, tais como, exemplificadamente, despesas com transporte, viagens, estadias, cópias de documentos, autenticações, pareceres, levantamentos topográficos, etc.
Parágrafo Único: O pagamento dessas despesas deverá ser feito á medida que forem realizadas, podendo ser cobrado simultaneamente com os honorários, a critério do contratado.
Capítulo II
FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS EM FUNÇÃO DO TEMPO GASTO
6- De um modo geral, todos os trabalhos de engenharia de avaliações e de vistorias técnicas poderão ter seus honorários correspondentes fixados em função do tempo gasto para a execução e apresentação do trabalho.
7- A remuneração será calculada com base em um custo de R$ 200,00 (duzentos reais) por hora (tendo como base o CUB/setembro de 2.009 = R$854,58) compreendendo todo o tempo efetivamente despendido para a realização de vistorias, buscas, estudos, cálculos e demais atividades técnicas necessárias ao desempenho de suas funções, acrescido do tempo gasto em viagens e deslocamentos, desde a saída do domicílio ou do escritório do profissional até o retorno ao mesmo, e excluídos os intervalos para as refeições e repouso.
Parágrafo Único - O custo por hora mencionado neste artigo não inclui despesas, que deverão ser cobradas conforme preceitua o parágrafo 5.
Capítulo III
FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS EM FUNÇÃO DO VALOR
8- Se houver a supressão de parte do trabalho contratado, o profissional terá direito a uma indenização correspondente à parte suprimida, calculada em 50% (cinqüenta por cento) do valor dos respectivos honorários.
9- Os honorários resultantes da aplicação de qualquer dos critérios especificados neste Regulamento estão sujeitos a acréscimos ou deduções nos seguintes casos:
9.1- Acréscimos mínimos de 50% para os profissionais com experiência superior a 10 anos e de 100% para profissionais com tempo de experiência superior a 20 anos ou notória especialização.
9.2- Acréscimo de no mínimo 20% (vinte por cento) nos serviços realizados fora do município de domicílio do profissional; de 25% (vinte e cinco por cento) nos serviços requisitados com urgência ou obrigatoriamente efetuados aos domingos, feriados ou períodos noturnos; de percentual a ser previamente incluído no orçamento apresentado ao solicitante, a critério do profissional, nos trabalhos em zonas insalubres, perigosas ou que de outro modo aumentem o risco pessoal do profissional e de seus auxiliares.
11- HONORÁRIOS PARA DIREÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS: Deverão ser aplicados percentuais sobre o valor da obra de acordo com as tabelas do Sinduscom SP e serão: 11.1 – Direção Técnica: O profissional gerenciará tecnicamente a obra, assumindo a responsabilidade técnica da mesma perante os órgãos competentes.
Deverá ser cobrado 7% do valor da obra. 11.2 – Administração da Obra: O profissional assumirá a responsabilidade do item 11.1 além de gerenciar as compras, a mão de obra e o suprimento da obra.
Deverá ser cobrado 10% do valor da obra. Para ambos os casos deverão se cobrados a parte, viagens de locomoção, estadias, horas técnicas quando couber. 12- OBSERVAÇÃO: Todos os projetos e serviços de Engenharia e Arquitetura deverão atender as seguintes Normas Técnicas: NBR 13.531; NBR 13.532; NBR 5.671.
AEAARP - Associação de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Ribeirão Preto -
Rua Penteado, 2237 – Fone: (16) 2102-1700 – CEP: 14020-180 / Ribeirão Preto – SP
Esta tabela de Honorários Profissionais Mínimos passa a vigorar a partir desta data.
Ribeirão Preto-SP, 19 de outubro de 2009
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