1- Considerações Gerais

2- Discriminação dos Serviços

3- Tabela de Honorários

4- Procedimento para Aplicação da tabela de Honorários

5- Adicionais

1-CONSIDERAÇÕES GERAIS
1.1- A presente tabela estabelece as relações entre profissionais e clientes em matéria de honorários profissionais e pressupõe o conhecimento e a estrita observância aos preceitos do código de Ética profissional do CONFEA (Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia).
1.2- Nas propostas ou contratos para elaboração do projeto definitivo deverá ser citado esta tabela como referencia de honorários profissionais sobre o trabalho contratado.
1.3- Os trabalhos profissionais relativos a projetos não poderão ser sujeitos a concorrência de preço, nos termos do disposto no artigo 83 da Lei 5194 de 24 de dezembro de 1966, publicado no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 1966.

2- DISCRIMINACÃO DOS SERVIÇOS

2.1- PROJETO COMPLETO PARA A CONSTRUÇÃO CIVIL

A- ESTUDO PRELIMINAR
A.1 – Levantamento das condições gerais de obra a ser realizada:
- Programa de necessidades (tipos, quantidade e dimensões das dependências)
- Pré dimensionamento dos espaços;
- Verificação das condições especificadas do local (topografia, fornecimento de água, luz, etc.).
A.2- Determinação da melhor distribuição dos elementos principais do programa de necessidades e a configuração básica das edificações tendo em vista as condições especificas do local.
A.3- Estudo de zoneamento dos diversos setores e fluxos (veículos e pedestres, por exemplo), movimento de terra, sistema viário, expansões futuras e áreas a serem ajardinadas.
A.4- Apresentação de planta baixa em escala conveniente.

B- ANTE – PROJETO
Após a concordância do cliente com o estudo preliminar será desenvolvido o Ante-Projeto, para dar forma definitiva à obra.
B.1- Elaboração de projeto de arquitetura, com verificação das possíveis interferências das instalações hidráulicas e elétricas com o sistema estrutural
B.2- Apresentação de planta baixa, cortes e fachadas em escala conveniente.
B.3- Definição dos materiais de acabamento e uma primeira avaliação do custo previsto para a realização da obra.

C- PROJETO LEGAL
C.1- Preparação da documentação necessária para a aprovação do projeto junto aos órgãos públicos competentes.
C.2- Acompanhamento da tramitação do processo ate a obtenção das respectivas licenças e alvarás que permitirão o inicio da execução da obra.

D- PROJETO DE EXECUÇÃO
Tem por objetivo desenvolver o conjunto de definições representado pelo ante projeto a ponto de permitir o encaminhamento de concorrências, contratação de serviços e a perfeita compreensão para execução da obra.
D.1- Elaboração de projetos com informações de arquitetura, estruturas de concreto, metálicas e de madeiras, instalações hidráulicas, elétricas, mecânicas e outras.

D.1.1 – ARQUITETURA
a. Planta de locação com todas as referencias para marcação planialtimetrica da obra;
b. Plantas, cortes e fachadas em escala conveniente dos pavimentos localizado os principais elementos da estrutura (pilares, vigas, lajes, alvenaria, esquadrias, escadas.);
c. Detalhes construtivos, caixilharia metálica, madeira, escadas e detalhes diversos.

D.1.2- ESTRUTURAS DE CONCRETO
a. Plantas e cortes em escala conveniente, constando formas e armações de todos os elementos estruturais, da fundação à cobertura.

D.1.3- ESTRUTURAS METÁLICAS
a. Plantas e cortes em escala conveniente, constando a locação e o dimensionamento de todos os elementos estruturais.

D.1.4- ESTRUTURAS DE MADEIRAS
a. Plantas e cortes em escala conveniente, constando a locação e o dimensionamento dos elementos estruturais.

D.1.5 – INSTALAÇÕES HIDRAULICAS
a. Plantas em escala conveniente, constando a localização e o dimensionamento das redes primarias e secundarias, captação e caixa d’água, esquema isométrico e outros detalhes.

D.1.6 – INSTALAÇÕES ELÉTRICAS
a. Plantas em escala conveniente, constando a localização e o dimensionamento dos pontos de utilização de energia elétrica, comandos trajetos dos condutores, divisão em circuitos, seção dos condutores dentre outros detalhes que se fizerem necessários.

3- TABELA DE HONORÁRIOS
A presente tabela foi elaborada com base na cobrança de percentuais sobre o custo estimado de execução da obra.
Defini-se como referencia a tabela de custos unitários Pini de Edificações, publicado na revista “A Construção” em São Paulo – SP, entre outras fontes.

4- PROCEDIMENTOS PARA APLICAÇÃO DA TABELA DE HONORÁRIOS
O calculo dos honorários a serem pagos aos profissionais responsáveis pela respectiva fase de serviço, do estudo preliminar `a construção, se baseia na seguinte expressão:
H.M = AxCxP
Onde:
H.M= Honorários mínimos profissionais
A= Área da Obra
C= Custo por m2 da Obra
P= Percentual extraído da tabela abaixo:
TABELA

5-ADICIONAIS
Para outros serviços, tais como: documentação de financiamento, memorial descritivo, levantamento quantitativo, orçamento da obra, cronograma físico financeiro, consultorias, vistorias, memória de calculo, avaliações, perícias, reforma sem acréscimo de área, a remuneração de trabalho será por hora técnica.
Valor da hora técnica: 0,1xC

b) - HONORÁRIOS PARA AVALIAÇÕES E VISTORIAS TÉCNICAS DE ENGENHARIA

Capítulo I

NORMAS GERAIS

1 - Este Regulamento de Honorários para Avaliações e Vistorias Técnicas de Engenharia estabelece parâmetros para harmonizar as relações entre profissionais e clientes em matéria de honorários profissionais, e pressupõe o conhecimento e a estrita observância:

1.1 - dos preceitos contidos nos Códigos de Ética Profissional do CONFEA - Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.
1.2 - das Normas Brasileiras publicadas pela ABNT aplicáveis a Engenharia de Avaliações e Perícias de Engenharia;

2 - Recomenda-se a observância deste Regulamento de Honorários nos contratos que deverão ser sempre escritos, especialmente quanto aos limites mínimos aqui fixados.

3 - O profissional deve obter a assinatura do cliente na Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

Parágrafo Único - Nos casos complexos, onde não seja possível uma aferição exata "a priori" da extensão dos trabalhos, o profissional deverá apresentar uma estimativa provisória, a ser complementada por ocasião do término dos serviços.

4 - A remuneração mínima do profissional, inclusive no caso de consultorias, será de R$ 2.000,00.

5 - Além dos honorários citados nos artigos anteriores, os profissionais deverão ser ressarcidos de todas as despesas para a realização dos serviços, tais como, exemplificadamente, despesas com transporte, viagens, estadias, cópias de documentos, autenticações, pareceres, levantamentos topográficos, etc.

Parágrafo Único - O pagamento dessas despesas deverá ser feito à medida que forem realizadas,
podendo ser cobrado simultaneamente com os honorários, a critério do contratado.

Capítulo II

FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS EM FUNÇÃO DO TEMPO GASTO

6 - De um modo geral, todos os trabalhos de engenharia de avaliações e de vistorias técnicas poderão ter seus honorários correspondentes fixados em função do tempo gasto para a execução e apresentação do trabalho.

7 - A remuneração será calculada com base em um custo de R$ 200,00 (duzentos reais) por hora, compreendendo todo o tempo efetivamente despendido para a realização de vistorias, buscas, estudos, cálculos e demais atividades técnicas necessárias ao desempenho de suas funções, acrescido do tempo gasto em viagens e deslocamentos, desde a saída do domicílio ou do escritório do profissional até o retorno ao mesmo, e excluídos os intervalos para as refeições e repouso.

Parágrafo Único - O custo por hora mencionado neste artigo não inclui despesas, que deverão ser
cobradas conforme preceitua o parágrafo 5.

Capítulo III

FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS EM FUNÇÃO DO VALOR

8 - Se houver a supressão de parte do trabalho contratado, o profissional terá direito a uma indenização correspondente à parte suprimida, calculada em 50% (cinqüenta por cento) do valor dos respectivos honorários.

9 - Os honorários resultantes da aplicação de qualquer dos critérios especificados neste Regulamento estão sujeitos a acréscimos ou reduções nos seguintes casos:

9.1 - Acréscimos mínimos de 50% para os profissionais com experiência superior à 10 anos e de 100% para profissionais com tempo de experiência superior à 20 anos ou notória especialização.

9.2 - Acréscimo de no mínimo 20% (vinte por cento) nos serviços realizados fora do Município de domicílio do profissional; de 25% (vinte e cinco por cento) nos serviços requisitados com urgência ou obrigatoriamente efetuados aos domingos, feriados ou períodos noturnos; de percentual a ser
previamente incluído no orçamento apresentado ao solicitante, a critério do profissional, nos trabalhos em zonas insalubres, perigosas ou que de outro modo aumentem o risco pessoal do profissional e de seus auxiliares.