Dando continuidade à divulgação da Fiscalização Fazendária, estamos publicando no site da prefeitura ( www.ribeiraopreto.sp.gov.br ) CONSULTA PÚBLICA quanto a uma proposta de instrução Normativa relativa aos procedimentos de inscrição Municipal.
Dois grandes problemas afligem o conjunto de contribuintes no país: o excesso de burocracia para formalização de empresas e a alta carga tributária incidente.
Por outro lado, a Administração Pública busca o incremento de arrecadação de tributos não somente na eficiência da fiscalização, mas também na simplificação e desburocratização dos procedimentos para abertura de empresas.
A Fiscalização Fazendária busca, através desta Instrução, uma maior facilidade para que os investimentos sejam aplicados sem burocracia ou outros empecilhos que dificultam a aplicação de recursos no nosso município.
Quanto à diminuição da carga tributária, estão em estudo medidas para se concretizar tal possibilidade e que em breve deveremos estar divulgando também para consulta pública.
Qualquer dúvida ou sugestão poderá ser encaminhada por e-mail para o endereço: idmotta@fazenda.pmrp.com.br ou através do telefone 3977-5711 – ramal 5752, impreterivelmente no horário das 9 às 10h, com o Fiscal Fazendário Inácio Della Motta.
